Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
288,01,2024-12-30,"INSTALA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE DO MARANHÃO-MA, NA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, PARA A SOLENIDADE DE POSSE DOS VEREADORES E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",2024
188,02,2023-12-12,"""Aprova as Contas do Prefeito Municipal correspondentes ao exercicio de 2012"".",2023
123,01,2023-03-08,"Declara nulidade dos atos da Mesa Diretora entre o periodo de 01/01/2023 a 02/03/2023, conforme sentença proferida em processo de mandado de segurança nº 0802923-79.2022.8.10.0053.",2023