[{"Id":"288","Numero":"01","Data":"2024-12-30","Descricao":"INSTALA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE DO MARANHÃO-MA, NA IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, PARA A SOLENIDADE DE POSSE DOS VEREADORES E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2024","Url":"https://www.cmcampestre.ma.gov.br/decretos/288"},{"Id":"188","Numero":"02","Data":"2023-12-12","Descricao":"\"Aprova as Contas do Prefeito Municipal correspondentes ao exercicio de 2012\".","Exercicio":"2023","Url":"https://www.cmcampestre.ma.gov.br/decretos/188"},{"Id":"123","Numero":"01","Data":"2023-03-08","Descricao":"Declara nulidade dos atos da Mesa Diretora entre o periodo de 01/01/2023 a 02/03/2023, conforme sentença proferida em processo de mandado de segurança nº 0802923-79.2022.8.10.0053.","Exercicio":"2023","Url":"https://www.cmcampestre.ma.gov.br/decretos/123"}]