Id,Numero,Exercicio,Tipo,Data,Ementa,Autor
75,01,2024,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2024-02-19,"""Dispõe sobre a concessão de reajuste do piso salarial dos profissionais do quadro efetivo do magistério público da Educação Básica e dos servidores do quadro efetivo da área de apoio e administrativo da Rede Pública de Ensino e dá outras providências.""",
74,10,2024,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2024-06-27,"""Autoriza o Poder Executivo a conceder a premiação em dinheiro para eventos esportivos realidos pelo Município e dá outras providências.""",
73,09,2024,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2024-06-27,"""Dispõe sobre a denominação de bem público e dá outras providências""",
72,08,2024,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2024-06-19,"""Dispõe sobre a declaração como área de expensão urbana, área rural do Município e dá outras providências""",
71,07,2024,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2024-05-08,"""Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado para atender a necessidade temporária, de excepcional interesse público no Município de Campestre do Maranhão, nos termos do inciso IX do Art.37 da Constituição Federal e dá outras providências.""",
70,01,2024,"PLANO DE SUSTENBILIDADE ",2024-03-18,"""OBJETO: IMPLATAÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE DO MARANHÃO-MA""",
69,01,2024,"PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO",2024-05-06,"""Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Campestre do Maranhão-Ma, e dá outras providências.""","CLAUDIO DA VAN"
68,01,2024,PARECER,2024-06-04,"""Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras Públicas, Plenejamento, Patrimônio Municipal, Economia e Transporte. - Referente ao Projeto de Lei nº 003/2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para aElaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025"".","COMISSÃO DE  FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS PUBLICAS, PLANEJAMENTO, PATRIMONIO MUNICIPAL, ECONOMIA E TRANSPORTE"
67,03,2024,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2024-04-12,"""Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências"".",EXECUTIVO
66,22,2023,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2023-11-08,"""Dispõe sobre a reestruturação do conselho municipal de assistência social CMAS e da outras providências.""",EXECUTIVO