| Descrição | Resumo | Data | |
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| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 10/2024 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA EVENTOS ESPORTIVOS REALIDOS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 27/06/2024 | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 09/2024 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 27/06/2024 | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 08/2024 | "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO COMO ÁREA DE EXPENSÃO URBANA, ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 19/06/2024 | |
| PARECER: 01/2024 | "PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS PÚBLICAS, PLENEJAMENTO, PATRIMÔNIO MUNICIPAL, ECONOMIA E TRANSPORTE. - REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 003/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA AELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025". | 04/06/2024 | COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS PUBLICAS, PLANEJAMENTO, PATRIMONIO MUNICIPAL, ECONOMIA E TRANSPORTE |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 07/2024 | "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE DO MARANHÃO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 08/05/2024 | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 06/2024 | "DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 06/05/2024 | EXECUTIVO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 05/2024 | "INSTITUI A CORREGEDORIA E A OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE CAMPESTRE DO MARAHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 06/05/2024 | EXECUTIVO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 01/2024 | "PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE DO MARANHÃO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 06/05/2024 | CLAUDIO DA VAN |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 04/2024 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, E NUTRICIONAL, DOS SEUS COMPONENTES E DOS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 18/04/2024 | EXECUTIVO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 03/2024 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 12/04/2024 | EXECUTIVO |
| PLANO DE SUSTENBILIDADE : 01/2024 | "OBJETO: IMPLATAÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE DO MARANHÃO-MA" | 18/03/2024 | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 02/2024 | PROJETO DE LEI DE Nº 02 DE 21/02/2024. QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO EFETIVO DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/2024 | EXECUTIVO |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2024 | REQUEIRO, REGIMENTALMENTE A MESA, DEPOIS DE OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SR. FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA, REQUERENDO QUE TOME PROVIDENCIAS DE URGÊNCIA REFERENTE AO BLOQUETEAMENTO DAS RUAS PARANÁ E SEBASTIÃO ALVES DE MELO, NO BAIRRO SANTA MARIA - CAMPESTRE DO MARANHÃO - ONDE VÁRIAS FAMÍLIAS ESTÃO PASSANDO POR ESTE CONSTRANGIMENTO DE NÃO TEREM O MÍNIMO DE CONFORTO PARA REALIZAREM SUAS TAREFAS DOMICILIARES E OU LABORAÍS. | 20/02/2024 | TIAGO FERNANDES |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 01/2024 | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO EFETIVO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DA IREA DE APOIO E ADMINISTRATIVO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 20/02/2024 | EXECUTIVO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 01/2024 | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO EFETIVO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DA ÁREA DE APOIO E ADMINISTRATIVO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 19/02/2024 | |
| RESOLUÇÃO: 002/2024 | NOMEIA AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE DO MARANHÃO-MA, PARA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/01/2024 | MESA DIRETORA |
| RESOLUÇÃO: 001/2024 | "PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº001/2024 QUE, REGULAMENTA A LEI Nº14.133. DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DE AUTORIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL." | 17/01/2024 | MESA DIRETORA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 22/2023 | "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 08/11/2023 | EXECUTIVO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 21/2023 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA REURBE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 23/10/2023 | EXECUTIVO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 20/2023 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 23/10/2023 | EXECUTIVO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 19/2023 | "DISPÕE SOBREA DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " | 12/09/2023 | EXECUTIVO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 18/2023 | "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE DO MARANHÃO - MA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024." | 29/08/2023 | EXECUTIVO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 17/2023 | "DISPÕE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " | 29/08/2023 | EXECUTIVO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 16/2023 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, INTEGRANTRS DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 25/08/2023 | |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 15/2023 | "DISPÕE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 25/08/2023 | EXECUTIVO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 09/2023 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF, COM OU SEM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 20/06/2023 | EXECUTIVO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 03/2023 | "AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REALIZAR A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL PARA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 22/05/2023 | ALCIONE RESENDE |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 08/2023 | "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 24/04/2023 | EXECUTIVO |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 01/2023 | PROJETO DE LEI Nº 01/2023 QUE CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2023 | ALCIONE RESENDE |
| INDICAÇÃO: 04/2023 | DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA E DEPOIS DA TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SOLICITO O ENCAMINHAMENTO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DA SEGUINTE INDICAÇÃO: SOLICITO QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PRIORIZE JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, MEDIANTE O PRESENTE INSTRUMENTO NO USO DE PRERROGATIVAS LEGAIS SOLICITAR QUE SEJA INSTALADO FAIXA PARA PEDESTRES ASSIM COMO PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE ÁREA ESCOLAR, E SINALIZAR LOCAL EXCLUSIVO PARA ESTACIONAMENTO DO ÔNIBUS ESCOLAR NA ENTRADA DE ESCOLAS E CRECHE, NÃO ESQUECENDO A SINALIZAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES EM FRENTE AS IGREJAS DE NOSSO MUNICÍPIO. | 27/03/2023 | TIAGO FERNANDES |
| INDICAÇÃO: 01/2023 | DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA E DEPOIS DA TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SOLICITO O ENCAMINHAMENTO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DA SEGUINTE INDICAÇÃO: SOLICITO QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PRIORIZE JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, BUSQUE PARA O NOSSO MUNICÍPIO O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, TENDO EM VISTA A MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, O PROGRAMA TEM POR FINALIDADE PROMOVER O DIREITO À CIDADE E À MORADIA DE FAMÍLIAS RESIDENTES EM ÁREAS URBANAS E RURAIS, ASSOCIADO AO DESENVOLVIMENTO URBANO E ECONÔMICO, À GERAÇÃO DE TRABALHO E DE RENDA E À ELEVAÇÃO DOS PADRÕES DE HABITABILIDADE E DE QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO. | 20/03/2023 | BIA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 05/2023 | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI Nº 02, DE 05 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 08/02/2023 | EXECUTIVO |
| RESOLUÇÃO: 001/2023 | "DISPÕE SOBRE A ESTRUTUA ADMINISTRATIVA, ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE DO MARANHÃO - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." | 27/01/2023 | ALCIONE RESENDE |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 03/2023 | "DIPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO EFETIVO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DOS SERVDORES DO QUADRO EFETIVO DA ÁREA DE APOIO E ADMINISTRATIVO DA REDE PÚBLIA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 26/01/2023 | EXECUTIVO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 02/2023 | "ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO, CRIA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E DE TRÂNSITO E TRANSPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 24/01/2023 | EXECUTIVO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 01/2023 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDIMENTO DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 19/01/2023 | EXECUTIVO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 007/2023/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE DO MARANHÃO - MA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 26/08/2022 | EXECUTIVO |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 05/2022 | LDO | 19/04/2022 | Executivo |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 04/2022 | ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 133, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES REMUNERADOS PELO FUNDEB 70% E 30% INTEGRANTES DO QUADRO EFETIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2022 | Executivo |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 007/2022 | REQUERIMENTO O QUAL DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPALIZADA SÃO RAIMUNDO NONATO DE AUTORIA DO LEGISLATIVO. | 05/04/2022 | ALCIONE RESENDE |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 03/2022 | PROJETO DE LEI Nº 03/2022 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES E SERVIDORES QUEEXERÇAM FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO INTEGRANTES DO QUADRO EFETIVO DO MAGISTÉRIO PUBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/02/2022 | Executivo |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 02/2022 | PROJETO DE LEI Nº 02/2022 QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO EFETIVO DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/02/2022 | Executivo |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2022 | FOI APRESENTADO O PROJETO DE LEI Nº 08/2022 QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA ELETRONORTE DO OUTRO LADO PARA AVENIDA AGOSTINHO RODRIGUES MACEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 15/02/2022 | TIAGO FERNANDES |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 007/2022 | FOI APRESENTADO O PROJETO DE LEI Nº 07/2022 QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA ELETRONORTE DE UM LADO A CHAMAR-SE AVENIDA JOÃO CASSIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL. | 15/02/2022 | BIA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 21/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 033, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/01/2022 | Executivo |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 10/2022 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III, TABELA 9 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR N°013, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/01/2022 | Executivo |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 01/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDIMENTO DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/01/2022 | Executivo |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 19/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO EXCEPCIONAL AOS PROFESSORES DEMAIS SERVIDORES REMUNERADOS PELOS RECURSOS DO FUNDEB 70% EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2021 | Executivo |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 13/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO EXECUTIVO. | 14/12/2021 | Executivo |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 12/2021 | O QUAL ESTIMA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE DO MARANHÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | 14/12/2021 | Executivo |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 18/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2021 | Executivo |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 16/2021 | INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME NO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/10/2021 | Executivo |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR QUE FICA LOCALIZADO NO POVOADO CABECEIRA GRANDE, DE UNIDADE ESCOLAR ANFILOQUIO GOMES PEREIRA. | 27/09/2021 | PASTOR ADEMAR |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 004/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO QUE FICA LOCALIZADA NA RUA SÃO JOÃO, PARA ARENINHA ESTEVÃO ALVES DE SOUSA. | 13/09/2021 | CLAUDIO DA VAN |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 01/2021 | CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO PARA A BANDA MARCIAL MUNICIPAL DE CAMPESTRE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/2021 | ALCIONE RESENDE |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 117/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/08/2021 | Executivo |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 003/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO POSTINHO DE SAÚDE, QUE FICA LOCALIZADO NO POVOADO CACHIMBEIRO, DE MÃE IRACY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2021 | ALCIONE RESENDE |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 005/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA TANCREDO NEVES, NO DISTRITO DE CABECEIRA GRANDE. | 07/06/2021 | PASTOR ADEMAR |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 004/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UM POSTO POLICIAL PARA O DISTRITO DE CABECEIRA GRANDE. | 07/06/2021 | PASTOR ADEMAR |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 09/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I E INCLUI O ART. 2°-A, A LEI 052, DE 30 DE JUNHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2021 | Executivo |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2021 | DISPÕE SOBRE REDUTORES DE VELOCIDADE NA LOCALIDADE DE CAMPESTRE DO MARANHÃO, NAS ENTRADAS DESTE MUNICÍPIO NO QUE TANJE OS DOIS SENTIDOS. | 26/04/2021 | BIA |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 115/2021 | INSTITUI E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO NO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2021 | Executivo |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 08/2021 | INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE DO MARANHÃO E FIXA NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DOS SEUS ÓRGÃOS COM VISTAS À GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO E CUMPRIMENTO DAS METAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2021 | Executivo |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 114/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÃO FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. | 19/03/2021 | Executivo |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 113/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/03/2021 | Executivo |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 112/2021 | FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DEMAIS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2021 | Executivo |
| RESOLUÇÃO: 001/2021 | RESOLUÇÃO | 09/02/2021 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E INSTITUI A LICENÇA PATERNIDADE DE SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2021 | NOVIM |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 111/2021 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA N° 110 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/01/2021 | Executivo |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 02/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 105, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/01/2021 | Executivo |