| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 10/2024 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA EVENTOS ESPORTIVOS REALIDOS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 27/06/2024 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2024 | "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 27/06/2024 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2024 | "DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO COMO ÁREA DE EXPENSÃO URBANA, ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 19/06/2024 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PARECER: 01/2024 | "PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS PÚBLICAS, PLENEJAMENTO, PATRIMÔNIO MUNICIPAL, ECONOMIA E TRANSPORTE. - REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 003/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA AELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025". | Comissão de Finanças, Orçamento, Obras Publicas, Planejamento, Patrimonio Municipal, Economia e Transporte | 04/06/2024 | Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 07/2024 | "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE DO MARANHÃO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 08/05/2024 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 01/2024 | "PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE DO MARANHÃO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Claudio da Van | 06/05/2024 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 05/2024 | "INSTITUI A CORREGEDORIA E A OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE CAMPESTRE DO MARAHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Executivo | 06/05/2024 | Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 06/2024 | "DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Executivo | 06/05/2024 | Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2024 | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, E NUTRICIONAL, DOS SEUS COMPONENTES E DOS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Executivo | 18/04/2024 | Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 03/2024 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Executivo | 12/04/2024 | Votação | #16a085 |
| PLANO DE SUSTENBILIDADE : 01/2024 | "OBJETO: IMPLATAÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE DO MARANHÃO-MA" | 18/03/2024 | Cadastrado | #f39c12 | |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2024 | PROJETO DE LEI DE Nº 02 DE 21/02/2024. QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO EFETIVO DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Executivo | 27/02/2024 | Apresentação e Leitura | #16a085 |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 001/2024 | REQUEIRO, REGIMENTALMENTE A MESA, DEPOIS DE OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SR. FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA, REQUERENDO QUE TOME PROVIDENCIAS DE URGÊNCIA REFERENTE AO BLOQUETEAMENTO DAS RUAS PARANÁ E SEBASTIÃO ALVES DE MELO, NO BAIRRO SANTA MARIA - CAMPESTRE DO MARANHÃO - ONDE VÁRIAS FAMÍLIAS ESTÃO PASSANDO POR ESTE CONSTRANGIMENTO DE NÃO TEREM O MÍNIMO DE CONFORTO PARA REALIZAREM SUAS TAREFAS DOMICILIARES E OU LABORAÍS. | Tiago Fernandes | 20/02/2024 | Votação | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2024 | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO EFETIVO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DA IREA DE APOIO E ADMINISTRATIVO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Executivo | 20/02/2024 | Apresentação e Leitura | #16a085 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2024 | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO EFETIVO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DA ÁREA DE APOIO E ADMINISTRATIVO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 19/02/2024 | Cadastrado | #f39c12 | |
| RESOLUÇÃO: 002/2024 | NOMEIA AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE DO MARANHÃO-MA, PARA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Mesa Diretora | 17/01/2024 | Votação | #16a085 |
| RESOLUÇÃO: 001/2024 | "PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº001/2024 QUE, REGULAMENTA A LEI Nº14.133. DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DE AUTORIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL." | Mesa Diretora | 17/01/2024 | Votação | #16a085 |