Data: 05/09/2025

Descrição: Declaro, para os devidos fins, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. A Câmara municipal de Campestre do maranhão, vem por meio desta declarar, sob as penas da lei, que nos exercicios de 2022,2023,2024 e 2025 até a presente data, não possui licitantes ou contratados sancionados dministrativamente, de acordo com a legislação vigente.

Exercício: 2025