Câmara Municipal de Campestre do Maranhão

Informações institucionais

Endereço: Avenida Jk, 54 - Centro - CEP: 65968000 - Campestre do Maranhão/MA
Horário: DE SEGUNDA À SEXTA DAS 08:00HS ÀS 13:00HS
Telefone: (99) 985271661
E-mail: camaracampestrema@gmail.com
Plenário: Plenário Jacob Barbosa de Aguiar
Quantidade de vereadores: 9
Quantidade de habitantes: 0

Regimento interno Lei orgânica

ALCIONE RESENDE

PRESIDENTE
PASTOR PAULO JUNIOR

VICE-PRESIDENTE
TIAGO FERNANDES

1º SECRETÁRIO
RAIMUNDINHA DA SAUDE

2º SECRETÁRIO
PASTOR ADEMAR

VEREADOR(A)
CLAUDIO DA VAN

VEREADOR(A)
EDVAN BOIADEIRO

VEREADOR(A)
BIA

VEREADOR(A)
NOVIM

VEREADOR(A)
Descriçao Ações
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, ASSUNTOS MUNICIPAIS E REDAÇÃO FINAL  
COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO, ENERGIA, SEGURANÇA E DEFESA DO CONSUMIDOR  
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS PUBLICAS, PLANEJAMENTO, PATRIMONIO MUNICIPAL, ECONOMIA E TRANSPORTE  
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, INDUSTRIA, COMERCIO, TURISMO E MEIO AMBIENTE  
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA  
Últimas leis vinculadas
LEI MUNICIPAL - 157/2023 08/11/2024
  • “Dispõe sobre a criação do programa de Regularização Fundiária Urbana - REURB e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL - 165/2024 28/06/2024
  • “Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação em dinheiro para eventos esportivos realizados pelo Município e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL - 164/2024 28/06/2024
  • Dispõe sobre a denominação de bem público e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL - 163/2024 07/05/2024
  • "Define as diretrizes gerais a serem observadas na implantação da política de educação em tempo integral no município de Campestre do Maranhão e dá outras providências."
LEI MUNICIPAL - 162/2024 07/05/2024
  • "Institui a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Municipal de Campestre do Maranhão o dá outras providências."
LEI MUNICIPAL - 161/2024 23/04/2024
  • "Dispõe sobre o que dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Campestre do Maranhão, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá e dá outras providências."
LEI MUNICIPAL - 160/2024 28/02/2024
  • "Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos servidores públicos do quadro efetivo do Executivo Municipal e dá outras providências."
LEI MUNICIPAL - 159/2024 20/02/2024
  • "Dispõe sobre a concessão de reajuste do piso salarial dos profissionais do quadro efetivo do magistério público da Educação Básica e dos servidores do quadro efetivo da área de apoio e administrativo da Rede Pública de Ensino e dá outras providências."
LEI MUNICIPAL - 158/2023 26/12/2023
  • “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL - 156/2023 08/11/2023
  • “Dispõe sobre a criação da Coordenação de Regularização Fundiária e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL - 155/2023 01/11/2023
  • Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campestre do Maranhão - MA para o exercício financeiro de 2024.
LEI MUNICIPAL - 154/2023 12/09/2023
  • “Dispõe sobre a denominação de bem público e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL - 153/2023 06/09/2023
  • “Dispõe a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL - 152/2023 06/09/2023
  • “Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL - 151/2023 29/08/2023
  • “Dispõe a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL - 150/2023 28/08/2023
  • LEI N° 150, DE 28 DE AGOSTO DE 2023. “Dispõe sobre a criação de CNPJ filial para gestão dos recursos do FUNDEB.”
LEI MUNICIPAL - 149/2023 17/06/2023
  • LEI N° 149, DE 17 DE JULHO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF, com ou sem a garantia da União e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 147/2023 12/06/2023
  • LEI N° 147, DE 12 DE JUNHO DE 2023. Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Saúde – CMS, revoga a Lei Municipal nº 03 de 17 de fevereiro de 1997 e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL - 148/2023 05/06/2023
  • LEI N° 148, DE 05 DE JULHO DE 2023. Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL - 146/2023 23/05/2023
  • LEI N° 146, DE 23 DE MAIO DE 2023. Autoriza o Poder Legislativo a realizar a aquisição de imóvel para construção e instalação da sede da Câmara Municipal de Campestre do Maranhão e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 145/2023 04/05/2023
  • LEI N° 145, DE 04 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL - 144/2023 26/04/2023
  • LEI N° 144, DE 26 DE ABRIL DE 2023. Cria a Procuradoria Especial da Mulher, no âmbito da Câmara Municipal, neste município, e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL - 143/2023 26/04/2023
  • LEI Nº 143, DE 26 DE ABRIL DE 2023. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
LEI ESTADUAL - 142/2023 14/04/2023
  • LEI N° 142, DE 14 DE ABRIL DE 2023. Dispõe sobre a alteração do artigo 7º da Lei nº 02, de 05 de março de 2012 e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL - 141/2023 14/04/2023
  • LEI N° 141, DE 14 DE ABRIL DE 2023. Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos servidores públicos do quadro efetivo do Executivo Municipal e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL - 140/2023 30/01/2023
  • LEI N° 140, DE 30 DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a concessão de reajuste do piso salarial dos profissionais do quadro efetivo do magistério público da Educação Básica e dos servidores do quadro efetivo da área de apoio e administrativo da Rede Pública de Ensino e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 139/2023 30/01/2023
  • LEI N° 139, DE 30 DE JANEIRO DE 2023. Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo para criar as Secretarias Municipais de Articulação Política e de Trânsito e Transportes e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 138/2023 30/01/2023
  • LEI N° 138, DE 30 DE JANEIRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a realizar a aquisição de imóvel para atendimento de interesse público e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 137/2022 21/11/2022
  • LEI N° 137, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022. “Altera a redação da Lei nº 125, de 28 de dezembro de 2021 que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Campestre do Maranhão e dá outras providências.”
LEI MUNICIPAL - 136/2022 03/11/2022
  • LEI N° 136, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022. “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campestre do Maranhão - MA para o exercício financeiro de 2023.”
Mais leis
Últimos decretos vinculadas
DECRETO - 02/2023 12/12/2023
  • "Aprova as Contas do Prefeito Municipal correspondentes ao exercicio de 2012".
DECRETO - 01/2023 08/03/2023
  • Declara nulidade dos atos da Mesa Diretora entre o periodo de 01/01/2023 a 02/03/2023, conforme sentença proferida em processo de mandado de segurança nº 0802923-79.2022.8.10.0053.
Mais decretos
Últimas portarias vinculadas
NOMEAÇÃO - 002/2024 - ANGRA DE SOUZA FALCÃO 18/04/2024
  • PORTARIA 002/2024. NOMEIA PARA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DESTA CÂMARA MUNICIPAL A SRA. ANGRA DE SOUZA FALCÃO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERAÇÃO - 01/2024 - NÁDIA DE SOUSA LIMA DA SILVA 11/03/2024
  • Exoneração, Agente: Nádia de Sousa Lima da Silva, Cargo: Digitador, Secretaria: Câmara Municipal de Campestre do Maranhão
NOMEAÇÃO - 50/2023 - RAIMUNDO SOUSA DA SILVA 09/06/2023
  • Nomeação, Agente: Raimundo Sousa da Silva, Cargo: Vigia, Secretaria: Câmara Municipal de Campestre do Maranhão
EXONERAÇÃO - 49/2023 - LUAN RODRIGO CLIMACO DOS SANTOS 09/06/2023
  • Exoneração, Agente: Luan Rodrigo Climaco dos Santos, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Câmara Municipal de Campestre do Maranhão
NOMEAÇÃO - 47/2023 - COLETIVA 12/05/2023
  • Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Campestre do Maranhão
NOMEAÇÃO - 48/2023 - EDUARDO GOMES PEREIRA 10/05/2023
  • Nomeação, Agente: Eduardo Gomes Pereira, Cargo: Procurador Jurídico Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Campestre do Maranhão
NOMEAÇÃO - 46/2023 - CRISTIANA MODESTO DA SILVA 10/05/2023
  • Nomeação, Agente: Cristiana Modesto da Silva, Cargo: Digitador, Secretaria: Câmara Municipal de Campestre do Maranhão
NOMEAÇÃO - 45/2023 - NÁDIA DE SOUSA LIMA DA SILVA 10/05/2023
  • Nomeação, Agente: Nádia de Sousa Lima da Silva, Cargo: Digitador, Secretaria: Câmara Municipal de Campestre do Maranhão
NOMEAÇÃO - 44/2023 - MILENA PINHEIRO DA SILVA 10/05/2023
  • Nomeação, Agente: Milena Pinheiro da Silva, Cargo: Secretária, Secretaria: Câmara Municipal de Campestre do Maranhão
NOMEAÇÃO - 43/2023 - PRISCILLA DE ARAUJO COSTA CARVALHO 10/05/2023
  • Nomeação, Agente: Priscilla de Araujo Costa Carvalho, Cargo: Assessora Legislativa, Secretaria: Câmara Municipal de Campestre do Maranhão
NOMEAÇÃO - 42/2023 - LAUDECY DOS SANTOS NUNES 10/05/2023
  • Nomeação, Agente: Laudecy dos Santos Nunes, Cargo: Zeladora, Secretaria: Câmara Municipal de Campestre do Maranhão
FISCAL DE CONTRATO - 01/2023 - REBECA SILVA ALVES 14/04/2023
  • Fiscal de Contrato, Agente: Rebeca Silva Alves, Cargo: Fiscal de Contrato, Secretaria: Câmara Municipal de Campestre do Maranhão
EXONERAÇÃO - 40/2023 - EDIMAR ALVES DE SOUSA 13/04/2023
  • Exoneração, Agente: Edimar Alves de Sousa, Cargo: Vigia, Secretaria: Câmara Municipal de Campestre do Maranhão
NOMEAÇÃO - 41/2023 - FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES 11/04/2023
  • Nomeação, Agente: Francisco das Chagas Rodrigues, Cargo: Vigia, Secretaria: Câmara Municipal de Campestre do Maranhão
NOMEAÇÃO - 39/2023 - LUAN RODRIGO CLIMACO DOS SANTOS 11/04/2023
  • Nomeação, Agente: Luan Rodrigo Climaco dos Santos, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Câmara Municipal de Campestre do Maranhão
EXONERAÇÃO - 38/2023 - MARCELO ALVES AQUINO 11/04/2023
  • Exoneração, Agente: Marcelo Alves Aquino, Cargo: Controlador Geral, Secretaria: Câmara Municipal de Campestre do Maranhão
EXONERAÇÃO - 37/2023 - CELSO RAIMUNDO PINHEIRO GOMES 11/04/2023
  • Exoneração, Agente: Celso Raimundo Pinheiro Gomes, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Câmara Municipal de Campestre do Maranhão
EXONERAÇÃO - 36/2023 - KELMA SOCORRO COSTA SALES 11/04/2023
  • Exoneração, Agente: Kelma Socorro Costa Sales, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Câmara Municipal de Campestre do Maranhão
EXONERAÇÃO - 35/2023 - WANES DE SOUSA PAIVA 11/04/2023
  • Exoneração, Agente: Wanes de Sousa Paiva, Cargo: Contador, Secretaria: Câmara Municipal de Campestre do Maranhão
EXONERAÇÃO - 34/2023 - ADEMAR SILVA ARAUJO 11/04/2023
  • Exoneração, Agente: Ademar Silva Araujo, Cargo: Tesoureiro, Secretaria: Câmara Municipal de Campestre do Maranhão
EXONERAÇÃO - 33/2023 - MARIA DOS MILAGRES DAMASCENO MARTINS 11/04/2023
  • Exoneração, Agente: Maria dos Milagres Damasceno Martins, Cargo: Zeladora, Secretaria: Câmara Municipal de Campestre do Maranhão
EXONERAÇÃO - 32/2023 - LUIS FELIPE LIMA SILVA 11/04/2023
  • Exoneração, Agente: Luis Felipe Lima Silva, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Campestre do Maranhão
EXONERAÇÃO - 31/2023 - MARIANE BARROS ALVES 11/04/2023
  • Exoneração, Agente: Mariane Barros Alves, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Campestre do Maranhão
NOMEAÇÃO - 30/2023 - GILMARA SILVA DOS SANTOS 11/04/2023
  • Nomeação, Agente: Gilmara Silva dos Santos, Cargo: Copeira, Secretaria: Câmara Municipal de Campestre do Maranhão
NOMEAÇÃO - 29/2023 - REBECA SILVA ALVES 11/04/2023
  • Nomeação, Agente: Rebeca Silva Alves, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Campestre do Maranhão
NOMEAÇÃO - 28/2023 - RAIANE DA SILVA CAMPOS 11/04/2023
  • Nomeação, Agente: Raiane da Silva Campos, Cargo: Controlador Interno, Secretaria: Câmara Municipal de Campestre do Maranhão
NOMEAÇÃO - 27/2023 - ANDRESSA DE ARAUJO PEREIRA 11/04/2023
  • Nomeação, Agente: Andressa de Araujo Pereira, Cargo: Tesoureiro, Secretaria: Câmara Municipal de Campestre do Maranhão
NOMEAÇÃO - 26/2023 - ANDRÉ LUIZ PRADO MACEDO 11/04/2023
  • Nomeação, Agente: André Luiz Prado Macedo, Cargo: Contador, Secretaria: Câmara Municipal de Campestre do Maranhão
EXONERAÇÃO - 25/2023 - ANDRESSA DE ARAUJO PEREIRA 11/04/2023
  • Exoneração, Agente: Andressa de Araujo Pereira, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Campestre do Maranhão
NOMEAÇÃO - 24/2023 - CELSO RAIMUNDO PINHEIRO GOMES 07/03/2023
  • Nomeação, Agente: Celso Raimundo Pinheiro Gomes, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Câmara Municipal de Campestre do Maranhão
Mais portarias
Últimos projetos de decretos legislativos
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO - 01/2021 03/09/2021
  • Concede Diploma de Honra ao Mérito para a Banda Marcial Municipal de Campestre do Maranhão e dá outras providências.
Mais projetos de decretos legislativos
Radar Atricon

Redes Sociais

Facebook
Instagram

Qual o seu nível de satisfação com essa página?


Muito insatisfeito

Pouco insatisfeito

Neutro

Pouco satisfeito

Muito satisfeito