"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A PREMIAÇÃO EM DINHEIRO PARA EVENTOS ESPORTIVOS REALIDOS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO COMO ÁREA DE EXPENSÃO URBANA, ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

"PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS PÚBLICAS, PLENEJAMENTO, PATRIMÔNIO MUNICIPAL, ECONOMIA E TRANSPORTE. - REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 003/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA AELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025".

"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE DO MARANHÃO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE DO MARANHÃO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"INSTITUI A CORREGEDORIA E A OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE CAMPESTRE DO MARAHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DEFINE AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, E NUTRICIONAL, DOS SEUS COMPONENTES E DOS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"OBJETO: IMPLATAÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE DO MARANHÃO-MA"

PROJETO DE LEI DE Nº 02 DE 21/02/2024. QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO EFETIVO DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUEIRO, REGIMENTALMENTE A MESA, DEPOIS DE OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, QUE SEJA
OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SR. FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA, REQUERENDO QUE
TOME PROVIDENCIAS DE URGÊNCIA REFERENTE AO BLOQUETEAMENTO DAS RUAS PARANÁ E SEBASTIÃO ALVES
DE MELO, NO BAIRRO SANTA MARIA - CAMPESTRE DO MARANHÃO - ONDE VÁRIAS FAMÍLIAS ESTÃO PASSANDO
POR ESTE CONSTRANGIMENTO DE NÃO TEREM O MÍNIMO DE CONFORTO PARA REALIZAREM SUAS TAREFAS
DOMICILIARES E OU LABORAÍS.

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO EFETIVO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DA IREA DE APOIO E ADMINISTRATIVO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO EFETIVO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DA ÁREA DE APOIO E ADMINISTRATIVO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

NOMEIA AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE DO MARANHÃO-MA, PARA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº001/2024 QUE, REGULAMENTA A LEI Nº14.133. DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DE AUTORIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL."