DE ACORDO COM O REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA E DEPOIS DA TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SOLICITO O ENCAMINHAMENTO AO EXECUTIVO MUNICIPAL DA SEGUINTE INDICAÇÃO:
SOLICITO QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PRIORIZE JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, BUSQUE PARA O NOSSO MUNICÍPIO O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, TENDO EM VISTA A MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, O PROGRAMA TEM POR FINALIDADE PROMOVER O DIREITO À CIDADE E À MORADIA DE FAMÍLIAS RESIDENTES EM ÁREAS URBANAS E RURAIS, ASSOCIADO AO DESENVOLVIMENTO URBANO E ECONÔMICO, À GERAÇÃO DE TRABALHO E DE RENDA E À ELEVAÇÃO DOS PADRÕES DE HABITABILIDADE E DE QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO.

FOI APRESENTADO O PROJETO DE LEI Nº 07/2022 QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA ELETRONORTE DE UM LADO A CHAMAR-SE AVENIDA JOÃO CASSIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE AUTORIA DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE REDUTORES DE VELOCIDADE NA LOCALIDADE DE CAMPESTRE DO MARANHÃO, NAS ENTRADAS DESTE MUNICÍPIO NO QUE TANJE OS DOIS SENTIDOS.