PORTARIA DE DESIGNAÇÃO Nº 15-A/2025 DISPÕE SOB A DESIGNAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA FISCAL DE CONTRATO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE DO MARANHÃO, A SRA. GILMARIA SILVA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE DO MARANHÃO - MA, SR. TIAGO FERNANDES DE SOUSA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E; CONSIDERANDO, A NECESSIDADE DE PROMOVER A PUBLICIDADE E A TRANSPARÊNCIA DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, NA FORMA LEGAL, R E S O L V E: ART. 1º - NOMEAR PARA O CARGO DE FISCAL DE CONTRATO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, A SRA. GILMARIA SILVA DOS SANTOS – CPF: 608.295.723-76, A PARTIR DE 22.04.2025, PARA PRESTAR SERVIÇOS NESTA CÂMARA MUNICIPAL. ART. 2º - COM O PRESENTE ATO, PASSA A FISCAL DE CONTRATO NOMEADA, A FAZER PARTE DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, PELO SR. PRESIDENTE DESTA CÂMARA. ART. 4º – ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ART. 5º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE DO MARANHÃO/MA, EM 22 DE ABRIL DE 2025. TIAGO FERNANDES DE SOUSA SILVA PRESIDENTA DA CÂMARA CAMPESTRE DO MARANHÃO – MA