PORTARIA N° 10/2025. EXONERA PARA O CARGO DE ASSESSORA JURÍDICA DESTA CÂMARA MUNICIPAL A SRA. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE DO MARANHÃO/MA, SR. TIAGO FERNANDES DE SOUSA SILVA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, RESOLVE: ART. 1º - EXONERA PARA O CARGO DE ASSESSORA JURIDICA DESTA CÂMARA MUNICIPAL, A SR. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SA – CPF: 051.459.973-10 – OAB: 18059. ART. 2º - COM O PRESENTE ATO, PASSA A ASSESSORA JURÍDICA NOMEADA A FAZER PARTE DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO E PRESTARÁ SEUS SERVIÇOS DE CONFORMIDADE COM O REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA. ART 3º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE DO MARANHÃO/MA, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2025. TIAGO FERNANDES DE SOUSA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA CAMPESTRE DO MARANHÃO – MA