PORTARIA N° 11/2025. NOMEIA PARA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DESTA CÂMARA MUNICIPAL O SR. JOSÉ VERAS DE PAIVA JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE DO MARANHÃO/MA, SR. TIAGO FERNANDES DE SOUSA SILVA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, RESOLVE: ART. 1º - NOMEAR PARA O CARGO DE ASSESSORO JURIDICO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, O SR. JOSÉ VERAS DE PAIVA JUNIOR, OAB MA 14.544, CPF 804.525.313-49 ART. 2º - COM O PRESENTE ATO, PASSA A ASSESSORA JURÍDICA NOMEADA A FAZER PARTE DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO E PRESTARÁ SEUS SERVIÇOS DE CONFORMIDADE COM O REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA. ART 3º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE DO MARANHÃO/MA, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2025. TIAGO FERNANDES DE SOUSA SILVA PRESIDENTE DA CÂMARA CAMPESTRE DO MARANHÃO – MA