Descrição
DECLARO, EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, PREVISTOS NO CAPUT DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECLARAMOS QUE NÃO HOUVE, NOS ANOS DE 2021,2022,2023 E ATÉ A PRESENTE DATA, REGISTRO DE JULGAMENTO DE CONTAS DE PREFEITO, DESTE MUNICÍPIO, PELOS VEREADORES DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE DO MARANHÃO - MA.