Descrição
DECLARO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE DO MARANHÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 01.616.686/0001-02, ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, PREVISTOS NO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE NÃO CONSTA PROCESSOS FECHADOS COM STATUS “FRACASSADO” NOS ANOS DE 2021 E 2023; E COM STATUS “DESERTO” EM 2022 E 2023. POR FIM, ATÉ O PRESENTE MOMENTO (20/05/2024) NÃO HÁ PROCEDIMENTOS ENCERRADOS COM OS STATUS CITADOS.