Declaro, para os devidos fins, na Câmara Municipal de Campestre do Maranhão, não houve abertura de processo licitatório no período do dia 21/05/2026 a 17/06/2026. Fundamentação: Arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI – Estatais: e art. 34, da Lei 13.303/2016; art. 7º, § 3º, inciso V, do Decreto 7.724/2012 e arts. 10, 11 e 22 da Portaria Interministerial CGU/MPOG 140/2006. Declaração tem o prazo de validade de 30 dias, a partir da data da sua assinatura

A Câmara Municipal de Campestre do Maranhão, no exercício de 2025, declara que, após verificação minuciosa em seus registros, não foram encontradas informações disponíveis sobre a divulgação da Relação das Licitações em Ordem Sequencial, referente à competência de OUTUBRO. Não há dados relacionados ao número e modalidade licitatória, objeto, data, valor estimado/homologado e situação para o período mencionado.

Considerando o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campestre MA e todas as
diretrizes que embasam a funcionalidade do órgão legislativo, venho através deste com
a seguinte declaração. Declaro para os devidos fins, que a Câmara Municipal de
Campestre MA, em seus atos administrativos, informa que divulga a relação de
licitações em ordem sequencial, informando número, valor estimado/homologado e
até mesmo a modalidade licitatória sempre que existir um processo em andamento e
de já comunica que durante o ano de 2024 até a presente data, não realizou processo
licitatório. Logo, não existem dados a serem publicados

Declaramos, para os devidos fins de direito e a quem possa interessar, juntamente ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão - TCE/MA, que a Câmara Municipal de Campestre do Maranhão/Ma, não possui Processos Licitatórios fracassados e desertos nos últimos 3 anos e até apresente data, resta evidenciado que não existem dados a serem publicados.

Considerando o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campestre MA e todas
as diretrizes que embasam a funcionalidade do órgão legislativo, venho através
deste com a seguinte declaração. Declaro para os devidos fins, que a Câmara
Municipal de Campestre MA, em seus atos administrativos, informa que divulga a
relação de licitações em ordem sequencial, informando número, valor
estimado/homologado e até mesmo a modalidade licitatória sempre que existir um
processo em andamento e de já comunica que durante o ano de 2024 até a
presente data, não realizou processo licitatório. Logo, não existem dados a serem
publicados