ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 133, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES REMUNERADOS PELO FUNDEB 70% E 30% INTEGRANTES DO QUADRO EFETIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 12/04/2022 09:00:00 | APRESENTAÇÃO E LEITURA | 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (05/01/2022 À 30/06/2022) DE 12 DE ABRIL DE 2022 - PEQUENO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO | |
| 12/04/2022 09:00:01 | VOTAÇÃO | 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (05/01/2022 À 30/06/2022) DE 12 DE ABRIL DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Câmara Municipal |
Vereadores |
Campestre do Maranhão |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
12/04/2022 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2022 |
Altera o artigo 3º da Lei nº 133, de 25 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a concessão de reajuste do piso salarial dos professores e demais servidores remunerados pelo FUNDEB 70% e 30% integrantes do quadro efetivo da educação básica municipal e dá outras providências. |
Matérias |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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12/04/2022 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2022 |
Altera o artigo 3º da Lei nº 133, de 25 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a concessão de reajuste do piso salarial dos professores e demais servidores remunerados pelo FUNDEB 70% e 30% integrantes do quadro efetivo da educação básica municipal e dá outras providências. |
Matérias |
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