"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, E NUTRICIONAL, DOS SEUS COMPONENTES E DOS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação | 
|---|---|---|---|---|
| 18/04/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: REBECA SILVA ALVES | CADASTRADO | |
| 23/04/2024 09:00:01 | VOTAÇÃO | 005ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2024 À 30/06/2024) DE 23 DE ABRIL DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | 
| Nome | Cargo | Orgão | 
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| Vossa Senhoria Executivo | Prefeitura | Campestre do Maranhão | 
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações | 
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| 18/04/2024 | PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2024 | "Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Campestre do Maranhão, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, e Nutricional, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá e dá outras providências." | Matérias | 
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações | 
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| 18/04/2024 | PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 04/2024 | "Dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Campestre do Maranhão, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, e Nutricional, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá e dá outras providências." | Matérias | 
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