PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 21/2023

Informações da matéria
Autor: EXECUTIVO
Data: 23/10/2023
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Ementa

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA REURBE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
23/10/2023 09:00:00     CADASTRADO  CADASTRADO 
07/11/2023 09:00:01 023ª (Vigésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da de 7 de Novembro de 2023 mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO  APROVADO 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Vossa Senhoria Executivo

Prefeitura

Campestre do Maranhão

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

23/10/2023

PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 21/2023

"Dispõe sobre a criação do programa de regularização fundiária urbana REURBe dá outras providências."

Matérias

Informações dos documentos originais vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

23/10/2023

PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 21/2023

"Dispõe sobre a criação do programa de regularização fundiária urbana REURBe dá outras providências."

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