PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 21/2023

Informações da matéria
Autor: EXECUTIVO
Data: 23/10/2023
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Resumo
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA REURBE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
23/10/2023     CADASTRADO  CADASTRADO   
07/11/2023 023ª (Vigésima Terceira) Sessão ORDINÁRIA da de 7 de Novembro de 2023 mais ORDEM DO DIA  VOTAÇÃO  APROVADO   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

VOSSA SENHORIA EXECUTIVO

PREFEITURA

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

23/10/2023

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 21/2023

"Dispõe sobre a criação do programa de regularização fundiária urbana REURBe dá outras providências."

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Data Descrição Resumo Tipo Ações

23/10/2023

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 21/2023

"Dispõe sobre a criação do programa de regularização fundiária urbana REURBe dá outras providências."

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