"PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE DO MARANHÃO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 06/05/2024 09:00:00 | VOTAÇÃO | 006ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2024 À 30/06/2024) DE 7 DE MAIO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 01/10/2024 09:00:01 | CADASTRADO | AGENTE: REBECA SILVA ALVES | CADASTRADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Executivo |
Prefeitura |
Campestre do Maranhão |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
|---|---|---|---|---|
06/05/2024 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 01/2024 |
"Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Campestre do Maranhão-Ma, e dá outras providências." |
Matérias |
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações |
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06/05/2024 |
PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 01/2024 |
"Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Campestre do Maranhão-Ma, e dá outras providências." |
Matérias |
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