"PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE DO MARANHÃO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autor: Claudio da Van
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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"PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE DO MARANHÃO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO QUE FICA LOCALIZADA NA RUA SÃO JOÃO, PARA ARENINHA ESTEVÃO ALVES DE SOUSA.
Autor: Claudio da Van
Fase: Votação
Situação: Aprovado
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO QUE FICA LOCALIZADA NA RUA SÃO JOÃO, PARA ARENINHA ESTEVÃO ALVES DE SOUSA.
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