Data: 09/07/2025
Descrição: Em atenção aos princípios de publicidade e eficiência, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal, declaramos que não houve, registro de pagamento de VERBA INDENIZATÓRIAS aos vereadores da Câmara Municipal de Campestre do Maranhão -MA, no exercício de 2022 até a presente data.
Ressaltamos, que está casa não efetiva repasse e ou compensação a título de tais remunerações aos edis desta.
Logo, não existem dados a serem publicados, conforme preceitua o Art. 7º, Inciso V, da Lei de Acesso à Informação - LAI.
Exercício: 2025