"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO EFETIVO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DA IREA DE APOIO E ADMINISTRATIVO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
REQUEIRO, REGIMENTALMENTE A MESA, DEPOIS DE OUVIDO O EGRÉGIO PLENÁRIO, QUE SEJA
OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SR. FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA, REQUERENDO QUE
TOME PROVIDENCIAS DE URGÊNCIA REFERENTE AO BLOQUETEAMENTO DAS RUAS PARANÁ E SEBASTIÃO ALVES
DE MELO, NO BAIRRO SANTA MARIA - CAMPESTRE DO MARANHÃO - ONDE VÁRIAS FAMÍLIAS ESTÃO PASSANDO
POR ESTE CONSTRANGIMENTO DE NÃO TEREM O MÍNIMO DE CONFORTO PARA REALIZAREM SUAS TAREFAS
DOMICILIARES E OU LABORAÍS.
Assunto: APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 01/2024 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Destinatário: Julma Aguiar
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