"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO EFETIVO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO DA IREA DE APOIO E ADMINISTRATIVO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação | 
|---|---|---|---|---|
| 20/02/2024 09:00:00 | APRESENTAÇÃO E LEITURA | 001ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 - ORDEM DO DIA mais AGENTE: REBECA SILVA ALVES | APROVADO | 
| Nome | Cargo | Orgão | 
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| Vossa Senhoria Executivo | Prefeitura | Campestre do Maranhão | 
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações | 
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| 20/02/2024 | PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2024 | "Dispõe sobre a concessão de reajuste do piso salarial dos profissionais do quadro efetivo do magistério público da Educação Básica e dos servidores do quadro efetivo da irea de apoio e administrativo da Rede Pública de Ensino e dá outras providências." | Matérias | 
| Data | Descrição | Resumo | Tipo | Ações | 
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| 20/02/2024 | PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2024 | "Dispõe sobre a concessão de reajuste do piso salarial dos profissionais do quadro efetivo do magistério público da Educação Básica e dos servidores do quadro efetivo da irea de apoio e administrativo da Rede Pública de Ensino e dá outras providências." | Matérias | 
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