Data: 09/07/2025
Descrição: Declaro, para os devidos fins, a Câmara Municipal de Campestre do Maranhão– MA, não possui lista dos terceirizados que prestam serviços para o Poder ou orgão/entidades, contendo, em relação a cada um deles: nome completo, função ou atividade exercida e nome da empresa empregadora, contratados nos exercício de 2025 no período do dia 01/01/2025 a 09/07/2025.
Fundamentação: Art. 3º, I-III, combinado com art. 6º, I, combinado com art. 7º, II e VI, combinado com art. 8º, caput e § 1º, III e § 2º da Lei 12.527/2011 – LAI.
Validade: 09/01/2026.
Exercício: 2025