Câmara de Campestre do Maranhão

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PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 10/2022

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Informações da matéria

Autor: Executivo

Data: 21/01/2022

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Resumo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III, TABELA 9 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR N°013, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações dos trâmites da matéria

Data	Sessão	Expediente	Fase	Situação	Observação
21/01/2022	01ª (Primeira) Sessão Extra-Ordinária da de 21 de Janeiro de 2022 *mais*	PEQUENO EXPEDIENTE	APRESENTAÇÃO E LEITURA	EM TRAMITAÇÃO
21/01/2022	01ª (Primeira) Sessão Extra-Ordinária da de 21 de Janeiro de 2022 *mais*	ORDEM DO DIA	VOTAÇÃO	APROVADO

Informações dos destinatários

Nome	Cargo	Orgão
VOSSA SENHORIA CÂMARA MUNICIPAL	VEREADORES

Informações dos documentos complementares vinculados

Data	Descrição	Resumo	Tipo	Ações
21/01/2022	PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 10/2022	Dispõe sobre a alteração do anexo III, Tabela 9 do Código Tributário Municipal, Lei Complementar N°013, de 18 de dezembro de 2013, e dá outras providências.	Matérias

Informações dos documentos originais vinculados

Data	Descrição	Resumo	Tipo	Ações
21/01/2022	PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 10/2022	Dispõe sobre a alteração do anexo III, Tabela 9 do Código Tributário Municipal, Lei Complementar N°013, de 18 de dezembro de 2013, e dá outras providências.	Matérias

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