DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO.

COTAS DE ATIVIDADE PARLAMMETAR E VERBA INDENIZATÓRIA.

Em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art.37 da Constituição Federal, declaramos que não houve, nos anos de 2019, 2020 e 2021, registro de julgamento de contas de prefeito, deste município, pelos Vereadores desta Câmara Municipal de Campestre do Maranhão - MA.

DECLARAÇÃO LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE

DECLARAÇÃO LICITAÇÃO ATO DE ADESÃO

COTAS DE ATIVIDADE PARLAMMETAR E VERBA INDENIZATÓRIA.

Em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do art.37 da Constituição Federal, declaramos que não houve, nos anos de 2019, 2020 e 2021, registro de julgamento de contas de prefeito, deste município, pelos Vereadores desta Câmara Municipal de Campestre do Maranhão - MA.

DECLARAÇÃO SOBRE QUE NÃO EXISTE ROL DE INFORMAÇÕES QUE TENHAM SIDO CLASSIFICADAS E DESCLASSIFICADAS COM GRAU DE SIGILO, CONFORME ANEXO.

Dispõe sobre o acesso a informações e cria o Serviço de Informações ao Cidadão-SIC, no âmbito do Legislativo Municipal, previsto no Inciso XXXIII do Art. 5°, no Inciso II do §3°do Art. 37 e no §2° do Art. 216 da Constituição Federal e na Lei Federal 12.527 de 18 de novembro de 2011 e da outras providencias.