“Dispõe sobre a criação do programa de Regularização Fundiária Urbana - REURB e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo a conceder premiação em dinheiro para eventos esportivos realizados pelo Município e dá outras providências.”

Dispõe sobre a denominação de bem público e dá outras providências.”

"Define as diretrizes gerais a serem observadas na implantação da política de educação em tempo integral no município de Campestre do Maranhão e dá outras providências."

"Institui a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Municipal de Campestre do Maranhão o dá outras providências."

"Dispõe sobre o que dispõe sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Campestre do Maranhão, Estado do Maranhão no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, dos seus componentes e dos parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá e dá outras providências."

"Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos servidores públicos do quadro efetivo do Executivo Municipal e dá outras providências."

"Dispõe sobre a concessão de reajuste do piso salarial dos profissionais do quadro efetivo do magistério público da Educação Básica e dos servidores do quadro efetivo da área de apoio e administrativo da Rede Pública de Ensino e dá outras providências."

“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a criação da Coordenação de Regularização Fundiária e dá outras providências.”

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campestre do Maranhão - MA para o exercício financeiro de 2024.

“Dispõe sobre a denominação de bem público e dá outras providências.”

“Dispõe a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências.”

“Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação de vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providências.”

“Dispõe a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências.”

LEI N° 150, DE 28 DE AGOSTO DE 2023. “Dispõe sobre a criação de CNPJ filial para gestão dos recursos do FUNDEB.”

LEI N° 149, DE 17 DE JULHO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF, com ou sem a garantia da União e dá outras providências.

LEI N° 147, DE 12 DE JUNHO DE 2023. Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Saúde – CMS, revoga a Lei Municipal nº 03 de 17 de fevereiro de 1997 e dá outras providências.”

LEI N° 148, DE 05 DE JULHO DE 2023. Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial e dá outras providências.”

LEI N° 146, DE 23 DE MAIO DE 2023. Autoriza o Poder Legislativo a realizar a aquisição de imóvel para construção e instalação da sede da Câmara Municipal de Campestre do Maranhão e dá outras providências.

LEI N° 145, DE 04 DE MAIO DE 2023. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”

LEI N° 144, DE 26 DE ABRIL DE 2023. Cria a Procuradoria Especial da Mulher, no âmbito da Câmara Municipal, neste município, e dá outras providências.”

LEI Nº 143, DE 26 DE ABRIL DE 2023. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.

LEI N° 142, DE 14 DE ABRIL DE 2023. Dispõe sobre a alteração do artigo 7º da Lei nº 02, de 05 de março de 2012 e dá outras providências.”

LEI N° 141, DE 14 DE ABRIL DE 2023. Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos servidores públicos do quadro efetivo do Executivo Municipal e dá outras providências.”

LEI N° 140, DE 30 DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a concessão de reajuste do piso salarial dos profissionais do quadro efetivo do magistério público da Educação Básica e dos servidores do quadro efetivo da área de apoio e administrativo da Rede Pública de Ensino e dá outras providências.

LEI N° 139, DE 30 DE JANEIRO DE 2023. Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo para criar as Secretarias Municipais de Articulação Política e de Trânsito e Transportes e dá outras providências.

LEI N° 138, DE 30 DE JANEIRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a realizar a aquisição de imóvel para atendimento de interesse público e dá outras providências.

LEI N° 137, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022. “Altera a redação da Lei nº 125, de 28 de dezembro de 2021 que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Campestre do Maranhão e dá outras providências.”

LEI N° 136, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022. “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campestre do Maranhão - MA para o exercício financeiro de 2023.”