LEI N° 138, DE 30 DE JANEIRO DE 2023. Autoriza o Poder Executivo a realizar a aquisição de imóvel para atendimento de interesse público e dá outras providências.
LEI N° 139, DE 30 DE JANEIRO DE 2023. Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo para criar as Secretarias Municipais de Articulação Política e de Trânsito e Transportes e dá outras providências.
LEI N° 140, DE 30 DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a concessão de reajuste do piso salarial dos profissionais do quadro efetivo do magistério público da Educação Básica e dos servidores do quadro efetivo da área de apoio e administrativo da Rede Pública de Ensino e dá outras providências.
LEI N° 137, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022. “Altera a redação da Lei nº 125, de 28 de dezembro de 2021 que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente de Campestre do Maranhão e dá outras providências.”
LEI N° 136, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022. “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campestre do Maranhão - MA para o exercício financeiro de 2023.”
LEI N° 135, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022. “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.”
LEI N° 130, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022. “Altera a denominaçao da avenida eletronorte, nesta cidade, para avenida joão cassiano e dá outras providências.”
LEI N° 131, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022. “Altera o nome atual da Avenida Eletronorte, nesta cidade, passando a ter a denominação de AGOSTINHO RODRIGUES MACEDO e dá outras providências.”
LEI N° 132, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022. “Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos servidores públicos do quadro efetivo do Executivo Municipal e dá outras providências.”
LEI Nº 133, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022. "Dispõe sobre a concessão de reajuste do piso salarial dos professores e demais servidores remunerados pelo FUNDEB 70% e 30% integrantes do quadro efetivo da educação básica municipal e dá outras providências."
LEI N° 129, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022. “Dispõe sobre a denominação do Complexo Escolar Esportivo Areninha, que fica localizado na Rua São João, para Areninha Estevão Alves de Sousa e dá outras providências.”
LEI COMPLEMENTAR N° 017, DE 25 DE JANEIRO DE 2022. “Dispõe sobre a alteração do anexo III, Tabela 9 do Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 013, de 18 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
LEI N° 127, DE 25 DE JANEIRO DE 2022. “Altera a redação da Lei nº 033, de 18 de novembro de 2014 que dispõe sobre a Criação do Departamento Municipal de Trânsito, da Junta Administrativa de Recursos de Infrações e dá outras providências.”
LEI N° 128, DE 25 DE JANEIRO DE 2022. “Autoriza o Poder Executivo a realizar a aquisição de imóvel para atendimento de interesse público e dá outras providências.”
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono excepcional aos professores e demais servidores do quadro efetivo remunerados pelos recursos do FUNDEB 70% em efetivo exercício na Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.
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